Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial

Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial

A Caixa Econômica Federal aprovou o cronograma de implantação do eSocial relativo aos eventos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço estabelecidos na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/16.

Devido a isso, os empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ficam obrigados a enviar informações a partir de 1º de janeiro de 2018. Para as demais empresas, a obrigatoriedade começa no dia 1º de julho do mesmo ano. Ainda, serão definidas as regras específicas para empresas de micro e pequeno porte, microempreendedores individuais, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física adequarem-se à exigência.

Referente às informações relativas à saúde e segurança do trabalhador, a obrigatoriedade começa, respectivamente, em julho de 2018 e janeiro de 2019.

O ambiente de testes do eSocial será disponibilizado até 1º de julho, a Circular determina que o empregador precisa apresentar as informações e recolher o FGTS de seus empregados pelo Sped Trabalhista até o dia 7 de cada mês. Se não houver expediente bancário nessa data, tanto o envio como o pagamento devem ser antecipados para o dia útil imediatamente anterior.

Fonte: Contas em Revista, postado em 19 de abril de 2017.